ELTON FERNANDES
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O Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde é a obra ideal para advogados, juízes, servidores e estudantes de Direito que lidam com questões de saúde.
SOBRE A OBRA
O manual foi escrito pelo professor e advogado Elton Fernandes, um dos maiores especialistas do país em Direito da Saúde.
Com atuação em mais de 12.000 ações judiciais contra operadoras, ele se tornou referência na área e é professor convidado das principais instituições do país, incluindo a USP, a Santa Casa, a EPD, além de ser idealizador do Summit Direito da Saúde, o maior evento do setor para advogados.
Elton reúne toda a experiência acumulada em quase duas décadas de prática, oferecendo um guia robusto e atualizado para quem atua no contencioso de planos de saúde.
A obra trata de temas como coberturas obrigatórias, exclusões contratuais, normas da ANS e recentes alterações legislativas. Também explora legitimidade, tutelas de urgência e prazos prescricionais, permitindo que o leitor compreenda os fundamentos necessários para uma atuação eficaz.
Se você procura um material sólido, que alia teoria e prática e já é citado em decisões judiciais, este manual é indispensável.
VANTAGENS
Por que escolher este livro?
Conteúdo abrangente e atualizado
O livro analisa de forma clara temas como coberturas obrigatórias, exclusões contratuais, normas da ANS e recentes alterações legislativas. Você encontrará capítulos sobre legitimidade ativa e passiva, tutelas de urgência, competência, valor da causa e prazos prescricionais.
Estudo facilitado e prático
A estrutura é didática e acompanhada de análises práticas. O autor discute ações típicas, explica a eficácia das decisões e apresenta exemplos de coberturas como home care, medicamentos e cirurgia robótica.
Referência reconhecida
A obra já é citada em decisões judiciais e adotada por tribunais, pois aborda complexidades e desafios dos planos de saúde com profundidade.
Especialização em reajuste abusivo
Um capítulo inteiro foi dedicado ao reajuste abusivo do plano de saúde para que você possa fazer contas sobre o reajuste por mudança de faixa etária, entender os principais documentos que podem ser exigidos das operadoras de planos de saúde e, inclusive, nuances de quando um reajuste anual pode ser abusivo.
PREFÁCIO
Quer uma prova de que
O LIVRO É UM SUCESSO?
O prefácio do livro é assinado pelo Dr. Alexandre Muñoz, juiz de direito no Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
O convite para que um magistrado experiente introduza a obra reforça a seriedade do conteúdo e demonstra o reconhecimento que o livro conquistou entre profissionais do Direito.
CONTEÚDO
Confira todo o conteúdo do Manual de
Direito da Saúde Suplementar
Capítulo 1 - Petição Inicial, Tutelas e Procedimentos Iniciais no Direito da Saúdeg
- Como Elaborar a Petição Inicial em Ações de Saúde
- Legitimidade e Interesse de Agir: Como Identificar e Argumentar
- Litisconsórcio Passivo em Planos Coletivos: Quando e Por Que Utilizar
- Diferença entre Tutela Provisória e Liminar: O Que o Advogado Precisa Saber
- Tutela Provisória de Urgência: Antecipada ou Cautelar?
- Tutela Antecedente e Incidental: Estratégias Processuais
- Quando Pedir Tutela de Urgência ou de Evidência?
- Como Pleitear Tutela Provisória em Grau Recursal
- Audiência de Justificação Prévia: Estratégia para Viabilizar a Liminar
- Como Evitar a Exigência de Caução e Provar a Reversibilidade da Tutela
- Agravo de Instrumento: Fundamentos e Estratégias
- Como Lidar com a Omissão Judicial na Análise da Tutela de Urgência
- Riscos e Responsabilidade do Cliente pela Reversão da Tutela
- Duplo Grau de Jurisdição e Boa-fé Objetiva nas Revogações de Tutela
- Como Interpretar Decisões Críticas do STJ sobre Tutelas Provisórias
- Juros de Mora Após Revogação da Tutela: Quando e Como Aplicar
- Conversão da Obrigação de Fazer em Indenização por Perdas e Danos
- Astreintes e Desobediência Judicial: Como Executar a Medida de Forma Eficiente
- A Súmula 410 do STJ e sua Aplicação Prática na Execução
- Produção Antecipada de Provas em Ações de Saúde: Quando Usar
- Prova Técnica, NAT-Jus e Tomada de Decisão Judicial em Saúde
- Como Impugnar Pareceres Técnicos Desfavoráveis
Capítulo 2 - Prescrição, Competência e Estratégias Processuais em Saúde
- Prescrição em Ações contra Planos de Saúde: O Que Considerar Desde o Início
- Prescrição em Ações de Reajuste Abusivo: Como Contar o Prazo
- Prescrição em Recusas de Cobertura e Demais Demandas Contratuais
- Planos de Autogestão: Quando o CDC Não se Aplica
- Justiça Comum x Justiça do Trabalho: Competência para Julgar Casos de Autogestão
- Juizado Especial Cível: Quando Utilizar e Quando Evitar em Saúde
- Justiça Comum e Vara da Infância: Competência em Ações com Crianças e Adolescentes
- Contratos Antigos e a Irretroatividade da Lei 9.656/98: Como Argumentar
- Ações de Cobrança de Hospitais e a Denunciação da Lide contra Beneficiários
- Valor da Causa em Ações de Saúde: Como Calcular com Estratégia
- Honorários de Sucumbência e Obrigação de Fazer: Como Garantir Remuneração Justa
Capítulo 3 - Contratos e Modalidades de Operadoras de Saúde
- Como Classificar os Tipos de Contratação de Planos de Saúde
- Entenda a Segmentação Contratual nos Planos de Saúde
- Duração dos Contratos: Planos Novos, Antigos e Seus Efeitos
Capítulo 4 - O Rol da ANS e sua Aplicação nas Ações Judiciais
- Rol da ANS: Taxatividade Mitigada ou Natureza Exemplificativa?
- Atualizações do Rol: Impactos e Estratégias Judiciais
- Rol Expandido: CONITEC e a Incorporação Automática de Tecnologias
- A Lei 14.454/2022 e o Rol Condicionado: O Que Isso Muda?
- Por Que a Natureza do Rol Pode Ser Menos Relevante do Que Você Pensa?
- STJ e o Rol da ANS: Entenda a Jurisprudência em Evolução
- O Julgamento do Rol: Houve Overruling?
- O Que É Considerado Efetivo, Eficaz e Seguro na Cobertura?
- Quando a ANS Nega a Incorporação de Procedimentos: Como Atuar?
- Como Comprovar Eficácia Médica com Base em Evidências e Órgãos Internacionais
- Evidência Científica e Níveis de Prova em Saúde Suplementar
- Como Interpretar Estudos Clínicos na Defesa do Direito à Saúde
- A CONITEC e o Reconhecimento de Órgãos Internacionais
- Aplicação das Leis 14.307/2022 e 14.454/2022: Retroatividade e Interpretação Judicial
Capítulo 5 - Coberturas e Exclusões no Plano de Saúde
- Quem Pode Indicar Procedimentos: Médicos e Outros Profissionais
- O Que Pode Ser Excluído da Cobertura Segundo a Lei 9.656/98
- Tratamentos Experimentais e Medicamentos Off Label: Cobertura é Possível?
- Estética e Saúde: O Que É Obrigação de Cobertura?
- Reprodução Humana Assistida: Inseminação, FIV e Criopreservação
- Medicamentos Importados Não Nacionalizados: Quando o Plano Deve Pagar?
- Domiciliar, Hospitalar e Ambulatorial: Como Interpretar o Art. 10, VI
- Tecnologias do SUS e a Vinculação à Cobertura Suplementar
- Quimioterapia, Car-T Cell e Medicamentos Adjuvantes: O Que o Judiciário Entende?
- Cobertura de Próteses, Órteses e Materiais Cirúrgicos
- Complicações de Procedimentos Excluídos: Há Cobertura?
- Transplantes e Planos de Saúde: O Que Deve Ser Custeado?
- Exames Indispensáveis ao Diagnóstico: Quando o Plano Pode Negar?
- Medicina Preventiva: Quais Procedimentos Devem Ser Custeados?
- Cirurgias Robóticas e Minimamente Invasivas: Cobertura Judicial
- Junta Médica e Auditoria: Como Atuar Diante de Divergências
- Acompanhante de Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência: Direito ou Exceção?
- Internação Domiciliar e Home Care: Quando o Plano Pode Recusar?
- Hospital de Retaguarda e Transição: É Obrigação da Operadora?
- Redesignação Sexual: O Que Deve Ser Custeado?
- Autismo e Tratamentos Complementares: O Que Está em Disputa?
- Acompanhante Terapêutico, Equoterapia, Musicoterapia e Cobertura
- Autismo e Declaração de Saúde: O Que Deve Ser Informado?
- Limites de Consultas, Tempo de Internação e Gastos: Quando São Ilegais?
- Coparticipação e Franquia: Como Atuar em Casos de Abusividade
- A RN 433/2018 e a Tentativa de Regulamentar Coparticipação
- Internação Psiquiátrica: O Que Pode Ser Limitado?
- Odontologia com Cobertura Hospitalar: Quando Cabe?
- Rol da ANS em Odontologia: Expectativas Futuras
- Procedimentos Bucomaxilofaciais e o Direito à Cirurgia
Capítulo 6 - Rede Credenciada, Reembolso e Abrangência Geográfica
- O Que É Região de Saúde e Por Que Isso Importa na Cobertura
- Diferenças Entre Plano de Saúde e Seguro Saúde na Regra de Reembolso
- Reembolso Assistido, Sem Desembolso e Cessão de Crédito: Como Funciona?
- Correção Monetária e Reembolso: Atualização de Valores no Tempo
- Reembolso em Casos de Urgência e Emergência ou Livre Escolha do Paciente
- Escolha Livre de Médico e Hospital: Até Onde Vai o Direito do Paciente?
- O Que Fazer Quando Não Há Prestador Disponível na Rede
- Distância Entre o Beneficiário e o Prestador: Quando Gera Reembolso Integral
- Indicação de Procedimentos por Profissionais Não Credenciados
- Custeio do Anestesista em Cirurgias com Médico Fora da Rede
- Responsabilidade do Plano por Erro Médico da Rede Credenciada
Capítulo 7 - Carência e Consequências Jurídicas
- Carência em Planos de Saúde: Conceitos e Prazos Legais
- Limitação do CONSU 13/98 nas Situações de Urgência e Emergência
- CONSU 13 em Contratos Hospitalares e Ambulatoriais: Diferenças Relevantes
- Carência em Complicação do Processo Gestacional: O Que Considerar
- Inclusão de Recém-Nascido, Filhos e Crianças sob Guarda: Quando Há Carência?
- Gestação em Substituição e a Inclusão Temporária da Cedente
- Agravo e Cobertura Parcial Temporária: Como Interpretar e Contestar
- Doença ou Lesão Preexistente: Como Provar e Defender o Cliente
- Situações de Urgência com Doença Preexistente: Cobertura é Obrigatória?
- Doença Curada Pode Ser Alegada Como Preexistente?
- Ônus da Prova e Fraude na Declaração de Saúde: Como o Judiciário Decide
- Carência para Parto: Diferença entre Parto a Termo e Prematuro
- Troca de Contrato Dentro da Mesma Operadora: Como Fica a Carência?
- Regras de Portabilidade de Carência: O Que Pode e O Que Não Pode
- Seleção de Risco x Direito à Contratação de Plano de Saúde
Capítulo 8 - Descredenciamento e Redimensionamento da Rede
- Aquisição e Fusão de Operadoras: O Que Pode Mudar na Rede Credenciada
- RN 585/2023: Quais Critérios Valem para o Descredenciamento
- Descredenciamento em Meio a Internações ou Tratamentos: É permitido?
Capítulo 9 - Manutenção do Contrato para Demitidos e Aposentados
- O Que Significa “Contribuição” para Fins de Manutenção no Plano
- Aviso Prévio e o Início do Prazo para Exercício do Direito de Permanência
- Quanto Tempo no Contrato Gera Direito à Manutenção?
- Quais Formas de Dispensa Garantem o Direito ao Art. 30 da Lei 9.656/98?
- Dependentes no Contrato do Demitido ou Aposentado: Como Permanecem?
- Aposentado Pode Manter o Plano? Como Fazer Valer Esse Direito
- Quando Se Considera a Data da Aposentadoria?
- Tipos de Rescisão Trabalhista que Garantem o Direito ao Art. 31
- Período de Contribuição Mínimo e Direito ao Plano Após Aposentadoria
- Morte do Titular e o Direito dos Dependentes ao Plano de Saúde
- Novo Emprego: O Que Acontece com o Direito de Manutenção?
- Qual o Prazo para Requerer a Manutenção do Contrato Coletivo?
- Alteração de Preço: Pode Diferenciar Ativos e Inativos?
- Aposentadoria por Invalidez, Afastamento e o Direito à Continuidade
- Inadimplência do Empregador e Pagamento Direto pelo Ex-empregado
Capítulo 10 - Rescisão Contratual e Seus Efeitos Jurídicos
- Rescisão Unilateral do Contrato pelo Plano de Saúde: Quando É Lícita?
- Fraude do Consumidor: Quando Justifica a Rescisão do Contrato
- Inadimplência Superior a 60 Dias no Ano: O Que É Preciso Observar
- Internação em Curso: Pode Ocorrer Rescisão Contratual?
- Tratamento Médico ou Gravidez: O Que Diz o Tema 1082 do STJ
- Falso Coletivo Empresarial e a Rescisão Imotivada: Como Defender o Cliente
- Rescisão em Contratos Coletivos por Adesão e Empresarial: O Que Diferencia
- CONSU 19 e o Valor da Mensalidade nos Coletivos: Como Aplicar
- Falecimento do Titular e Direito dos Dependentes: Até Onde Vai?
- Fim do Período de Remissão e o Encerramento do Contrato
- Saída Voluntária do Titular no Plano Familiar: Dependentes Podem Ficar?
- Pessoa Jurídica Inativa ou MEI: Pode Perder o Contrato?
- Cláusula de Fidelidade e Multa por Rescisão Antecipada: Legalidade e Limites
- Direito Adquirido a Exames e Cirurgias Após Encerramento do Contrato
- Upgrade e Downgrade: O Que o Consumidor Pode Exigir
- Desmembramento de Plano Familiar: Como Proceder
- Perda da Condição de Dependente após Divórcio: Direitos e Alternativas
Capítulo 11 - Reajuste em Planos de Saúde
- Quais Tipos de Reajuste São Permitidos em Planos de Saúde?
- Como Funciona o Cálculo do Reajuste Anual?
- Reajustes Anuais em Planos Coletivos: Como Questionar Judicialmente
- ANS e a Regulação dos Reajustes em Contratos Coletivos
- Coletivos por Adesão: Particularidades na Revisão do Reajuste
- Falsos Coletivos e Aplicação das Regras de Planos Individuais
- Planos Empresariais Reais: Quando Cabe Reajuste Abusivo?
- Reajuste por Revisão Técnica: Argumentos Contra a Abusividade
- Reajustes por Faixa Etária: Como Atuar em Cada Caso
- Reajuste aos 60 Anos ou Mais: É Legal? Como Defender
- Reajuste aos 59 Anos: Como Questionar com Base Técnica
- RN 563/2022 e o Cálculo do Reajuste por Faixa Etária
- Como o Painel de Precificação da ANS Pode Ser Utilizado Judicialmente
- Cream Skimming e Seleção de Riscos: Como Argumentar a Ilegalidade
- Substituição do Percentual Abusivo: Qual Índice Utilizar?
- Reajuste de 59 Anos e Antecipação de Risco Futuro: É Válido?
- É Possível Anular Reajustes por Idade Independentemente da Faixa?
- Prescrição para Anular Reajuste e Pedir Restituição
- Prova Pericial e Ônus da Prova em Casos de Reajuste Abusivo
- Impugnação de Laudo Pericial: Como Fazer com Técnica e Eficácia
DEPOIMENTOS
Conheça os depoimentos de quem já comprou o livro e faz cursos com o professor Elton Fernandes:
SOBRE O AUTOR
Conheça Elton Fernandes
Elton Fernandes é advogado e professor de cursos de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar em diversas instituições renomadas, incluindo USP, EPD, ILMM e Santa Casa de São Paulo.
Com uma carreira consolidada, é reconhecido nacionalmente por sua atuação na defesa de pacientes contra abusos de planos de saúde e no Direito Médico.
Seus alunos e clientes o conhecem pela abordagem prática e estratégica, que alia profundidade técnica à experiência real em tribunais e negociações.
Destaques da sua trajetória:
• Mais de 12.000 ações judiciais contra operadoras
• Professor convidado da USP, Santa Casa e EPD
• Idealizador do Summit Direito da Saúde
• Mais de 1.500 alunos especializados
• Quase duas décadas de experiência prática
• Reconhecido como referência nacional na área
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FAQ
Perguntas Frequentes
O que é o Manual de Direito da Saúde Suplementar?
É um livro com 524 páginas que trata das principais questões materiais e processuais ligadas aos planos de saúde. A obra analisa detalhadamente temas como coberturas obrigatórias, exclusões possíveis, regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e mudanças legislativas recentes.
Para quem esse livro é destinado?
O manual foi pensado para qualquer pessoa que trabalha no universo jurídico. Advogados, juízes, defensores públicos, servidores do Judiciário, estagiários e estudantes de Direito podem aproveitar o conteúdo migalhas.com.br. O objetivo é ajudar quem atua ou pretende atuar em ações contra planos de saúde a dominar a legislação e a jurisprudência.
Quais temas principais o livro aborda?
O livro explica TUDO para uma atuação segura contra os planos de saúde, abordando praticamente todos os temas do setor e principais normas da ANS.
Você irá aprender, de forma sistematizada, assuntos como:
- Coberturas obrigatórias (home care, medicamentos, cirurgia robótica) e exclusões em contratos de plano de saúde.
- Legitimidade ativa e passiva, tutelas de urgência, competência e valor da causa, além de como lidar com os frequentes descumprimentos de ordem judicial.
- Diferenças entre ações de obrigação de fazer, indenização e reembolso, bem como prazos prescricionais.
- Principais regras da ANS e as leis mais recentes, como a Lei 14.307/2022, que ampliou o rol de procedimentos, e a Lei 14.454/2022, que tornou esse rol exemplificativo-condicionado.
- Reajuste abusivo em plano de saúde, com a diferenciação entre os diferentes tipos de reajuste (anual e faixa etária), uma linha do tempo capaz de fazer você compreender os diferentes reajustes por idade que foram previstos em normas da ANS ao longo dos anos e tudo para que você possa atuar com segurança.
É verdade que o prefácio do livro é do juiz Dr. Alexandre Muñoz?
Sim. O prefácio do Manual de Direito da Saúde Suplementar é assinado pelo juiz de Direito Dr. Alexandre Muñoz, magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. O convite para que um magistrado experiente introduza a obra reforça a seriedade do conteúdo e demonstra o reconhecimento que o livro conquistou entre profissionais do Direito.
O conteúdo é útil tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes?
Sim. O autor conduz o leitor pelos mesmos debates e exemplos que usa em suas aulas de pós-graduação, tornando o material acessível para quem está começando e aprofundado para quem já tem prática.
O livro traz exemplos práticos ou modelos de ação?
O texto explora diferentes tipos de ações contra planos de saúde e analisa a eficácia das decisões judiciais. Embora não ofereça modelos prontos, até mesmo em razão de que a Inteligência Artificial usada pelos tribunais rapidamente detectaria isso, colocando essas ações em suspeita, ele discute estratégias e fundamentos jurídicos que podem ser aplicados em petições.
O livro aborda mudanças recentes na legislação?
Sim. O livro está atualizado para 2025 e aborda todas as recentes modificações na legislação e no rol de procedimentos da ANS, além de explicar como essas alterações afetam as ações judiciais. Isso garante que o leitor esteja atualizado com as normas em vigor.
Quem é o autor?
Elton Fernandes é advogado especializado em Direito da Saúde e professor de cursos de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar, incluindo aulas na USP de Ribeirão Preto e na Escola Paulista de Direito. Ele possui ampla experiência em ações contra planos de saúde e compartilha essa expertise no livro, sendo reconhecido no meio jurídico como um dos maiores especialistas do país, além de possuir mais de 1.500 alunos.
Por que o livro é recomendado para todo o mundo jurídico?
A saúde é um direito fundamental, exercido tanto pelo sistema público quanto pelo privado. O Estado é regulador e protetor dos interesses dos consumidores de planos de saúde. Por isso, profissionais de diversas áreas do Direito — cível, consumidor, previdenciário e até penal — se deparam com questões de saúde suplementar. O manual oferece uma base sólida para entender essas intersecções.
Onde posso adquirir o livro?
O Manual de Direito da Saúde Suplementar está disponível em livrarias jurídicas e lojas on-line (como editoras e grandes livrarias). Ele é publicado pela editora Verbo Jurídico e pode ser encontrado em formato físico. Até o momento, não há indicação de versão digital, mas novas edições costumam ser divulgadas no site do autor e nas redes sociais.
O livro aborda apenas planos privados ou também o SUS?
O foco principal é o direito da saúde suplementar, que trata da relação entre usuários e planos de saúde. O livro explica como o Estado regula a iniciativa privada e protege os consumidores. Entretanto, muitos conceitos se relacionam ao direito à saúde em geral, e isso pode ser útil mesmo para quem atua em questões envolvendo o SUS.
O manual precisa ser atualizado?
O autor procura incluir as mudanças legislativas e jurisprudenciais mais recentes. Porém, o campo do Direito da Saúde é dinâmico, com novas normas da ANS e decisões judiciais frequentes. O leitor deve acompanhar as atualizações por meio de notícias jurídicas e novas edições que venham a ser lançadas.
O livro fala sobre reajustes abusivos?
Sim. O Manual de Direito da Saúde Suplementar dedica um capítulo ao tema dos reajustes nos planos de saúde. O autor explica o que é considerado reajuste abusivo, apresenta a legislação e as normas da ANS, e oferece uma análise detalhada das hipóteses em que o aumento pode ser questionado judicialmente.
Como o livro ajuda a identificar um reajuste abusivo?
A obra reúne critérios objetivos para avaliar quando um reajuste excede o permitido pela regulamentação. Há orientações sobre como analisar cláusulas contratuais, comparativos de índices aplicados e parâmetros para demonstrar a abusividade. O autor compartilha, com base em sua experiência prática, quais argumentos são mais eficazes na defesa do consumidor.
Existe orientação para calcular reajuste por faixa etária?
Sim. O manual mostra como calcular o reajuste por faixa etária, explicando as faixas etárias definidas pela ANS, a forma de distribuição dos percentuais e os limites estabelecidos em normas recentes. Esse passo a passo auxilia o leitor a verificar se o percentual aplicado pelo plano está de acordo com a regulamentação ou se ultrapassa o permitido.
Quais documentos o livro recomenda exigir dos planos de saúde?
Para facilitar o processo judicial, o livro indica quais documentos podem ser solicitados à operadora, como o contrato atualizado, as últimas faturas, a justificativa formal do reajuste e relatórios financeiros. Ter acesso a esses documentos é fundamental para comprovar a abusividade e construir uma argumentação sólida.
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