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ELTON FERNANDES

O manual que mostra, com método e estratégia, como vencer ações de Direito da Saúde no cenário real pós-ADI 7265.

A experiência prática em mais de 12 mil ações colocadas à disposição, com insights e estratégias processuais para superar, na prática, os requisitos da ADI 7265.

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Aprenda a atuar no Direito da Saúde do jeito que os tribunais exigem.

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SOBRE A OBRA

O manual foi escrito pelo professor e advogado Elton Fernandes, um dos maiores especialistas do país em Direito da Saúde.

Com atuação em mais de 12.000 ações judiciais contra operadoras, ele se tornou referência na área e é professor convidado das principais instituições do país, incluindo a USP, a Santa Casa, a EPD, além de ser idealizador do Summit Direito da Saúde, o maior evento do setor para advogados.

Elton reúne toda a experiência acumulada em quase duas décadas de prática, oferecendo um guia robusto e atualizado para quem atua no contencioso de planos de saúde.

A obra trata de temas como coberturas obrigatórias, exclusões contratuais, normas da ANS e recentes alterações legislativas. Também explora legitimidade, tutelas de urgência e prazos prescricionais, permitindo que o leitor compreenda os fundamentos necessários para uma atuação eficaz.

Se você procura um material sólido, que alia teoria e prática e já é citado em decisões judiciais, este manual é indispensável.

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O que você vai aprender

Como estruturar ações de plano de saúde com base técnica, científica e processual.

O que mudou após a ADI 7265 e por que isso altera completamente sua estratégia.

Como localizar, selecionar e utilizar evidência científica de forma estratégica no processo.

Quando o rol da ANS é relevante, quando não precisa estar nele e como atuar fora do rol com segurança jurídica.

Além disso, o livro aborda:

  • Como identificar reajustes abusivos em planos de saúde.
  • Como calcular corretamente o reajuste por faixa etária aos 59 anos.
  • Estratégias processuais para enfrentar práticas abusivas das operadoras de saúde.
  • O uso das tabelas NEAD e ABEMID pelos planos de saúde para impugnação dos pedidos de home care

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Valor de pré-venda

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Quantas ações bem estruturadas são necessárias para pagar esse investimento?

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Por que escolher este livro?

Conteúdo abrangente e atualizado

O livro analisa de forma clara temas como coberturas obrigatórias, exclusões contratuais, normas da ANS e recentes alterações legislativas. Você encontrará capítulos sobre legitimidade ativa e passiva, tutelas de urgência, competência, valor da causa e prazos prescricionais.

Estudo facilitado e prático

A estrutura é didática e acompanhada de análises práticas. O autor discute ações típicas, explica a eficácia das decisões e apresenta exemplos de coberturas como home care, medicamentos e cirurgia robótica.

Referência reconhecida

A obra já é citada em decisões judiciais e adotada por tribunais, pois aborda complexidades e desafios dos planos de saúde com profundidade.

Especialização em reajuste abusivo

Um capítulo inteiro foi dedicado ao reajuste abusivo do plano de saúde para que você possa fazer contas sobre o reajuste por mudança de faixa etária, entender os principais documentos que podem ser exigidos das operadoras de planos de saúde e, inclusive, nuances de quando um reajuste anual pode ser abusivo.

PREFÁCIO

Quer uma prova de que
O LIVRO É UM SUCESSO?

O prefácio do livro é assinado pelo Dr. Alexandre Muñoz, juiz de direito no Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

O convite para que um magistrado experiente introduza a obra reforça a seriedade do conteúdo e demonstra o reconhecimento que o livro conquistou entre profissionais do Direito.

CONTEÚDO

Confira todo o conteúdo do Manual de
Direito da Saúde Suplementar

  • Legitimidade, interesse de agir, momento de verificação das condições da ação e o princípio da causalidade;

  • Representação processual do falecido em juízo: a inconstitucionalidade da exigência de que todos os herdeiros ou sucessores ocupem o polo ativo;

  • Litisconsórcio passivo facultativo e responsabilidade processual em contratos coletivos;

  • Diferença entre tutela provisória e liminar;

  • Natureza jurídica da tutela provisória fundada na urgência (antecipada ou cautelar);

  • Momento da prestação da tutela de urgência: antecedente ou incidental;

  • Motivo de sua antecipação: tutela de urgência ou evidência do direito;

  • Tutela provisória no âmbito recursal;

  • Audiência de justificação prévia como forma de viabilizar o pedido de liminar;

  • A exigência de caução pelo CPC e a reversibilidade da tutela provisória;

  • Agravo de instrumento ante a ausência da análise da tutela de urgência;

  • Responsabilidade pela fruição da tutela provisória e posterior reversão da medida;

  • Duplo grau de conformação e boa-fé objetiva nos casos de revogação da tutela provisória;

  • Análise crítica da decisão do STJ;

  • O eventual cômputo dos juros de mora na revogação da tutela de urgência;

  • Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em caso de não obtenção da tutela provisória ou descumprimento de ordem judicial;

  • Descumprimento de ordem judicial, astreinte, ato atentatório à dignidade da Justiça e meios atípicos de coerção;

  • A Súmula 410 do STJ na execução das astreintes;

  • Produção antecipada de prova como direito autônomo e sua aplicação ao Direito da Saúde;

  • Prova pericial, prova técnica simplificada, NAT-Jus e a tomada de decisão no Direito da Saúde;

  • Impugnação de pareceres técnicos do NAT-Jus;

  • Prescrição nas ações contra operadora de plano de saúde;

  • Prescrição em ação revisional de reajuste em plano de saúde;

  • Prescrição decorrente da recusa de cobertura;

  • Inaplicabilidade do CDC a planos de saúde autogestão;

  • Competência da Justiça do Trabalho x Justiça Comum para julgar demandas envolvendo planos autogestão;

  • Cuidados na utilização do Juizado Especial Cível para ações contra planos de saúde;

  • Competência para julgar ações que envolvam crianças e adolescentes: Justiça Comum e Vara da Infância e Juventude;

  • Planos novos e antigos. A irretroatividade da lei nos contratos renováveis por trato sucessivo;

  • Cobrança de despesas médicas e denunciação à lide em ações propostas por hospitais e prestadores contra beneficiários de planos de saúde;

  • Valor da causa nas ações judiciais contra planos de saúde;

  • A integração dos gastos com a obrigação de fazer nos honorários de sucumbência.

  • Classificação quanto às formas de contratação;

  • Segmentação dos contratos das operadoras de planos de saúde;

  • A segmentação da cobertura ambulatorial (AMB);

  • A segmentação da cobertura hospitalar sem obstetrícia (HSO);

  • A segmentação da cobertura hospitalar com obstetrícia (HCO);

  • A segmentação da cobertura do plano-referência (REF);

  • A segmentação da cobertura odontológica (OD);

  • Classificação dos contratos quanto à data da contratação do plano de saúde.

  • Rol de Procedimentos da ANS: evolução normativa, critérios de incorporação e hipóteses de desnecessidade de inclusão no rol;

  • A atualização do rol de procedimentos da ANS e sua contribuição para o debate da possível taxatividade;

  • O rol de procedimentos expandido: incorporação automática e obrigatória, no prazo de 60 dias, do que for aprovado pela CONITEC;

  • A Lei 14.454/2022: a busca pelo estabelecimento de um rol exemplificativo, mas condicionado;

  • A ADI 7265: da abusividade em abstrato à abusividade concreta;

  • Análise dos critérios cumulativos estabelecidos pelo STF;

  • Prescrição por profissional habilitado;

  • Inexistência de negativa expressa da ANS ou pendência de análise em proposta de atualização do rol;

  • Inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol;

  • Comprovação de eficácia e segurança do tratamento à luz da medicina baseada em evidências e da Avaliação de Tecnologias em Saúde;

  • Existência de registro sanitário na ANVISA e suas exceções jurisprudenciais;

  • A mediação técnica do NATJUS e os limites da prescrição médica como prova;

  • Estratégias processuais para o cumprimento dos requisitos da ADI 7265.

  • Competência para indicação de eventos em saúde por profissionais;

  • Coberturas e exclusões gerais previstas na Lei 9656/98;

  • Tratamento clínico ou cirúrgico experimental e medicamento off label;

  • Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos;

  • Cirurgias reparadoras e o tema 1069 do STJ;

  • O planejamento familiar, a cobertura de inseminação artificial e fertilização in vitro;

  • Criopreservação de óvulos pelo plano de saúde;

  • Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados;

  • Conceito de medicamento para uso domiciliar, ambulatorial, hospitalar e a interpretação do art. 10, VI, da lei 9656/98;

  • Exclusão e cobertura de medicamentos de uso oral para tratamento domiciliar: a nova posição do STJ;

  • Tecnologias recomendadas positivamente pela CONITEC e incorporadas no SUS;

  • Quimioterapia, terapias avançadas (Car-T Cell) e medicamentos antineoplásicos e adjuvantes para o controle de efeitos colaterais;

  • Medicamentos orais antineoplásicos;

  • Fornecimento de próteses, órteses e materiais cirúrgicos;

  • Complicações de procedimentos originalmente não cobertos;

  • Transplantes em geral;

  • A cobertura de exames imprescindíveis ao controle da doença e elucidação diagnóstica;

  • Procedimentos decorrentes da medicina preventiva;

  • Cirurgias robóticas e procedimentos minimamente invasivos;

  • Auditoria, Junta Médica e divergências na cobertura de procedimentos;

  • Custeio de despesas do acompanhante para crianças, idosos e pessoas com deficiência;

  • Home Care – Internação domiciliar e assistência domiciliar;

  • Critérios técnicos de indicação do home care e as tabelas NEAD e ABEMID;

  • Fundamentos legais da cobertura do home care;

  • Análise judicial dos pedidos de home care;

  • Cobertura de hospital de transição ou retaguarda;

  • Procedimento cirúrgico de redesignação sexual;

  • Terapia e cobertura de tratamentos no autismo;

  • Cobertura de tratamento em ambiente natural, acompanhante terapêutico, musicoterapia, equoterapia e hidroterapia;

  • Autismo deve ser informado na Declaração de Saúde?;

  • Limitação de quantidade de consultas, tempo de internação e limitação de gastos;

  • Coparticipação e franquia em procedimentos de saúde em geral e limitação de percentuais;

  • Estabelecimento de limites na coparticipação e a RN 433/2018;

  • Limitação do tempo de internação psiquiátrica e coparticipação;

  • Fornecimento de estrutura hospitalar a procedimentos odontológicos;

  • Cobertura de procedimentos listados no rol da ANS para fins odontológicos no futuro;

  • Cobertura de procedimento cirúrgico buco-maxilo-facial.

  • O conceito de região de saúde;

  • Reembolso contratual: plano de saúde e seguro saúde;

  • Reembolso assistido, reembolso sem desembolso, a cessão de crédito em favor de terceiros e a exigência de CNES;

  • Correção do reembolso no tempo: clareza da regra e a atualização do valor;

  • Reembolso legal por urgência e emergência e reembolso por livre escolha do beneficiário;

  • Livre escolha dos profissionais pelo beneficiário;

  • Taxa de disponibilidade obstétrica;

  • Indisponibilidade de prestador na rede da operadora e reembolso integral;

  • Distância entre o prestador e a residência do beneficiário;

  • Solicitação de exames, indicações terapêuticas e procedimentos por profissionais não credenciados;

  • Obrigação de custeio do anestesista em cirurgia com médico não credenciado;

  • Responsabilidade civil do plano de saúde por erro médico e falhas da rede credenciada.

  • Conceito de carência e prazos nos contratos de planos de saúde;

  • Início da contagem dos prazos para carência;

  • Urgência ou emergência e a limitação do CONSU 13/98 aos casos de internação e complicação do processo gestacional;

  • A CONSU 13 nos contratos com segmentação hospitalar;

  • A CONSU 13 nos na segmentação exclusivamente ambulatorial;

  • A CONSU 13 nos casos de complicação do processo gestacional;

  • Carência na inclusão do recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor e em casos de guarda;

  • Inclusão de beneficiária cedente temporária do útero (gestação em substituição) no plano de saúde;

  • Agravo e Cobertura Parcial Temporária em plano de saúde;

  • Considerações sobre agravo e conceito jurídico;

  • A Cobertura Parcial Temporária (CPT) pelas operadoras de planos de saúde;

  • Doença ou lesão preexistente (DLP): conceito, aplicação prática e temporal;

  • Doença e lesão preexistente em situações de urgência e emergência;

  • Doença curada é doença preexistente?;

  • Ônus da prova e consequências jurídicas na alegação de doença preexistente;

  • Consequência jurídica da exclusão do beneficiário do contrato por fraude no preenchimento da Declaração de Saúde;

  • Carência para realização do parto, parto a termo e suas implicações;

  • Carência em caso de troca de contrato dentro da mesma operadora;

  • Portabilidade de carências, regras e exceções;

  • Seleção de risco, serviço essencial e impedimento de contratação de plano de saúde pelo consumidor.

  • Surgimento da RN 585/2023 e descredenciamento de prestadores hospitalares;

  • Certificação, acreditação e equivalência de prestadores;

  • A RN 567/2022 e a substituição de prestadores não hospitalares;

  • Descredenciamento de serviços a pacientes internados ou em tratamento no local;

  • A RN 567/2022 e a substituição de prestadores não hospitalares;

  • Descredenciamento de serviços a pacientes internados ou em tratamento no local.

  • Do sentido da palavra “contribuição”;

  • Dos efeitos do aviso prévio e início da fruição do art. 30 da Lei 9656/98;

  • Do tempo de permanência no contrato com o plano de saúde;

  • Das formas de dispensa que geram o benefício do art. 30 da Lei 9656/98;

  • Da inscrição e manutenção dos dependentes do demitido ou do aposentado;

  • Da continuidade do contrato para aposentados;

  • Da data da aposentadoria para fins do art. 31 da Lei 9656/98;

  • Formas de rescisão do contrato de trabalho que levam à manutenção do benefício do art. 31 da Lei 9656/98 ao aposentado;

  • Do período de contribuição para manutenção do plano de saúde do ex-empregado aposentado;

  • Do falecimento do titular do plano de saúde e suas implicações aos dependentes;

  • Da perda ao direito de manutenção do contrato em caso de novo emprego;

  • Do prazo para requerer a manutenção no contrato de assistência médica coletivo empresarial;

  • Da alteração de preço e da diferenciação entre empregados ativos e inativos;

  • Aposentadoria por invalidez, afastamento do trabalho e a manutenção no contrato de assistência médica empresarial.

  • Rescisão unilateral dos contratos pela operadora de plano de saúde;

  • Rescisão do contrato por fraude do consumidor;

  • Rescisão do contrato por inadimplemento em prazo superior a 60 dias por ano;

  • Rescisão do contrato de pessoa internada, titular ou dependente;

  • Rescisão de contrato da pessoa em tratamento médico ou grávida e o tema 1082 do STJ;

  • Da rescisão imotivada do falso plano coletivo empresarial;

  • Da rescisão do contrato coletivo empresarial ou por adesão;

  • O valor da mensalidade e a interpretação do CONSU 19 da ANS;

  • Rescisão do contrato por falecimento do titular no caso de contratos coletivos e prazo de permanência;

  • Encerramento do contrato após período de remissão;

  • Da saída voluntária do titular do plano de saúde familiar e da possibilidade de permanência dos dependentes;

  • Rescisão do contrato de plano de saúde do empresário individual e da pessoa jurídica inativa;

  • Cláusula de fidelidade, multa por rescisão antecipada na contratação empresarial e necessidade de aviso prévio para encerramento do contrato;

  • Do direito adquirido à realização de cirurgia ou exame após o encerramento do contrato;

  • Upgrade e downgrade em plano de saúde;

  • Desmembramento de plano de saúde familiar;

  • Da perda de condição de dependente nos contratos coletivos em razão do divórcio.

  • Reajustes possíveis em contratos de planos de saúde;

  • Apuração dos percentuais de reajuste anual em plano de saúde;

  • Revisão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos;

  • Regulamentação pela ANS acerca dos reajustes anuais em planos coletivos;

  • Das particularidades acerca da possibilidade de revisão dos reajustes anuais em contratos coletivos por adesão;

  • Da possibilidade de aplicação dos reajustes do plano individual e familiar aos falsos contratos coletivos empresariais;

  • Da possibilidade de aplicação de revisão dos reajustes verdadeiramente empresariais;

  • Reajuste por revisão técnica a pedido da operadora;

  • Reajustes por mudança de faixa etária;

  • Reajuste por faixa etária aos 60 anos de idade ou mais;

  • Reajuste por faixa etária aos 59 anos de idade;

  • Os entendimentos equivocados sobre a forma de revisão do reajuste aos 59 anos;

  • A forma técnica de calcular o reajuste de 59 anos em acordo com a RN 563/2022;

  • O cálculo em acordo com o inciso I da RN 563/2022;

  • O cálculo em acordo com o inciso II da RN 563/2022;

  • Painel de Precificação da ANS – a média do setor e sua aferição pela agência reguladora;

  • Cream skimming e seleção de riscos preferenciais: a insuficiência da RN 563/2022 para validar o percentual;

  • Origem do cream skimming e sua abordagem pelo STJ;

  • A substituição do percentual abusivo no reajuste por faixa etária por outro índice;

  • Revisão do reajuste por faixa etária aos 59 anos e a antecipação de risco futuro;

  • Da nulidade dos reajustes por faixa etária, qualquer que seja a idade;

  • Ônus da prova, prova documental e perícia nos reajustes abusivos.

DEPOIMENTOS

Conheça os depoimentos de quem já comprou o livro e faz cursos com o professor Elton Fernandes:

SOBRE O AUTOR

Conheça Elton Fernandes

Elton Fernandes é advogado e professor de cursos de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar em diversas instituições renomadas, incluindo USP, EPD, ILMM e Santa Casa de São Paulo.

Com uma carreira consolidada, é reconhecido nacionalmente por sua atuação na defesa de pacientes contra abusos de planos de saúde e no Direito Médico.

Seus alunos e clientes o conhecem pela abordagem prática e estratégica, que alia profundidade técnica à experiência real em tribunais e negociações.

Destaques da sua trajetória:

• Mais de 12.000 ações judiciais contra operadoras
• Professor convidado da USP, Santa Casa e EPD
• Idealizador do Summit Direito da Saúde
• Mais de 1.500 alunos especializados
• Quase duas décadas de experiência prática
• Reconhecido como referência nacional na área

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FAQ

Perguntas Frequentes

É um livro com 640 páginas que trata das principais questões materiais e processuais ligadas aos planos de saúde. A obra analisa detalhadamente temas como coberturas obrigatórias, exclusões possíveis, regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e mudanças legislativas recentes.

O manual foi pensado para qualquer pessoa que trabalha no universo jurídico. Advogados, juízes, defensores públicos, servidores do Judiciário, estagiários e estudantes de Direito podem aproveitar o conteúdo migalhas.com.br. O objetivo é ajudar quem atua ou pretende atuar em ações contra planos de saúde a dominar a legislação e a jurisprudência.

O livro explica TUDO para uma atuação segura contra os planos de saúde, abordando praticamente todos os temas do setor e principais normas da ANS.

Você irá aprender, de forma sistematizada, assuntos como:

  • Coberturas obrigatórias (home care, medicamentos, cirurgia robótica) e exclusões em contratos de plano de saúde.
  • Legitimidade ativa e passiva, tutelas de urgência, competência e valor da causa, além de como lidar com os frequentes descumprimentos de ordem judicial.
  • Diferenças entre ações de obrigação de fazer, indenização e reembolso, bem como prazos prescricionais.
  • Principais regras da ANS e as leis mais recentes, como a Lei 14.307/2022, que ampliou o rol de procedimentos, e a Lei 14.454/2022, que tornou esse rol exemplificativo-condicionado.
  • Reajuste abusivo em plano de saúde, com a diferenciação entre os diferentes tipos de reajuste (anual e faixa etária), uma linha do tempo capaz de fazer você compreender os diferentes reajustes por idade que foram previstos em normas da ANS ao longo dos anos e tudo para que você possa atuar com segurança.

Sim. O prefácio do Manual de Direito da Saúde Suplementar é assinado pelo juiz de Direito Dr. Alexandre Muñoz, magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. O convite para que um magistrado experiente introduza a obra reforça a seriedade do conteúdo e demonstra o reconhecimento que o livro conquistou entre profissionais do Direito.

Sim. O autor conduz o leitor pelos mesmos debates e exemplos que usa em suas aulas de pós-graduação, tornando o material acessível para quem está começando e aprofundado para quem já tem prática.

O texto explora diferentes tipos de ações contra planos de saúde e analisa a eficácia das decisões judiciais. Embora não ofereça modelos prontos, até mesmo em razão de que a Inteligência Artificial usada pelos tribunais rapidamente detectaria isso, colocando essas ações em suspeita, ele discute estratégias e fundamentos jurídicos que podem ser aplicados em petições.

Sim. O conteúdo está atualizado até janeiro de 2026, incorporando as mudanças legislativas, regulatórias e jurisprudenciais mais relevantes, inclusive os critérios fixados na ADI 7265.
É um material completo, pensado para quem precisa atuar com segurança no cenário atual do Direito da Saúde.

Elton Fernandes é advogado especializado em Direito da Saúde e professor de cursos de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar, incluindo aulas na USP de Ribeirão Preto e na Escola Paulista de Direito. Ele possui ampla experiência em ações contra planos de saúde e compartilha essa expertise no livro, sendo reconhecido no meio jurídico como um dos maiores especialistas do país, além de possuir mais de 1.500 alunos.

A saúde é um direito fundamental, exercido tanto pelo sistema público quanto pelo privado. O Estado é regulador e protetor dos interesses dos consumidores de planos de saúde. Por isso, profissionais de diversas áreas do Direito — cível, consumidor, previdenciário e até penal — se deparam com questões de saúde suplementar. O manual oferece uma base sólida para entender essas intersecções.

O Manual de Direito da Saúde Suplementar está disponível exclusivamente na plataforma da Hotmart.
Trata-se de um livro físico, não é e-book. São 640 páginas de conteúdo técnico, prático e profundo.
É a versão revisada, ampliada e atualizada do livro anteriormente publicado pela Verbo Jurídico, agora alinhada às exigências trazidas pela ADI 7265.

A última atualização é de janeiro de 2026. Você terá acesso a um dos materiais mais completos da área, com abordagem atualizada sobre reajustes em plano de saúde e sobre os critérios técnicos e processuais exigidos após a ADI 7265 etc.

O acesso é feito com o mesmo e-mail utilizado na compra, diretamente pela plataforma da Hotmart. O curso foi pensado para complementar a leitura e facilitar a compreensão dos pontos mais estratégicos do livro.

O curso funciona como um bônus. Ele permite que você conheça a didática do professor Elton Fernandes e aprofunde o entendimento prático dos temas tratados no livro, algo ainda pouco explorado no Direito da Saúde.

O professor Elton Fernandes é responsável pela Formação Estratégica em Direito da Saúde, um curso completo que percorre, de forma estruturada, todo o caminho das ações contra planos de saúde. Do direito material à estratégia processual.

Mais do que ensinar a atuar na área, a formação foi pensada para quem deseja se posicionar como referência, compreender o mercado e estruturar um escritório sustentável e lucrativo, com visão estratégica e prática real da advocacia em saúde.

O foco principal é o direito da saúde suplementar, que trata da relação entre usuários e planos de saúde. O livro explica como o Estado regula a iniciativa privada e protege os consumidores. Entretanto, muitos conceitos se relacionam ao direito à saúde em geral, e isso pode ser útil mesmo para quem atua em questões envolvendo o SUS.

O autor procura incluir as mudanças legislativas e jurisprudenciais mais recentes. Porém, o campo do Direito da Saúde é dinâmico, com novas normas da ANS e decisões judiciais frequentes. O leitor deve acompanhar as atualizações por meio de notícias jurídicas e novas edições que venham a ser lançadas.

Sim. O Manual de Direito da Saúde Suplementar dedica um capítulo ao tema dos reajustes nos planos de saúde. O autor explica o que é considerado reajuste abusivo, apresenta a legislação e as normas da ANS, e oferece uma análise detalhada das hipóteses em que o aumento pode ser questionado judicialmente.

A obra reúne critérios objetivos para avaliar quando um reajuste excede o permitido pela regulamentação. Há orientações sobre como analisar cláusulas contratuais, comparativos de índices aplicados e parâmetros para demonstrar a abusividade. O autor compartilha, com base em sua experiência prática, quais argumentos são mais eficazes na defesa do consumidor.

Sim. O manual mostra como calcular o reajuste por faixa etária, explicando as faixas etárias definidas pela ANS, a forma de distribuição dos percentuais e os limites estabelecidos em normas recentes. Esse passo a passo auxilia o leitor a verificar se o percentual aplicado pelo plano está de acordo com a regulamentação ou se ultrapassa o permitido.

Para facilitar o processo judicial, o livro indica quais documentos podem ser solicitados à operadora, como o contrato atualizado, as últimas faturas, a justificativa formal do reajuste e relatórios financeiros. Ter acesso a esses documentos é fundamental para comprovar a abusividade e construir uma argumentação sólida.

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